Decreto Legislativo nº 56 de 29/06/1975

Decreto Legislativo nº 56 de 29/06/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO TRATADO DA ANTARTIDA, ASSINADO EM WASHINGTON, A 1 DE DEZEMBRO DE 1959, E A ADESÃO DO BRASIL AO REFERIDO ATO JURIDICO INTERNACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7902, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 12 DE 1975.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO , ANTARTIDA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional