Decreto Legislativo nº 53 de 07/10/1981
Decreto Legislativo nº 53 de 07/10/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.859, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1981, QUE 'EXTINGUE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1981] (p. 19205, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 74 DE 1981. |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |