Decreto Legislativo nº 52 de 28/11/1966

Decreto Legislativo nº 52 de 28/11/1966

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SOBRE SEGUROS SOCIAIS, ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, ENTRE O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO, EM 16.9.65.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/1966] (p. 13899, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , SEGURO SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LUXEMBURGO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional