Decreto Legislativo nº 52 de 25/05/1965

Decreto Legislativo nº 52 de 25/05/1965

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE CR 300.000.000,00( TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS ), CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DE SANTA CATARINA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1965] (p. 5041, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , EMPRESTIMO , UNIÃO FEDERAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .