Decreto Legislativo nº 52 de 16/07/1953
Decreto Legislativo nº 52 de 16/07/1953
|
Ementa | APROVA A DECISÃO POR QUE O TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO REALIZADA A 12/12/51, DENEGOU REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO EM 29/10 DESSE ANO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DO EDIFICIO DA FAZENDA E A LIMPADORA BRASILEIRA PARA OS SERVIÇOS DE PINTURA DE ESQUADRIAS DE JANELAS DO REFERIDO PREDIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 23/07/1953] (p. 6853, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , ADMINISTRAÇÃO , PREDIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , EMPRESA PRIVADA .
|