Decreto Legislativo nº 52 de 20/10/1950
Decreto Legislativo nº 52 de 20/10/1950
|
Ementa | MANTEM DECISÃO PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO DE 3-6-49 RECUSOU O REGISTRO AO TERMO DE AJUSTE FIRMADO EM 20-4-48 ENTRE MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS E A FIRMA TRAIMAN CIA NA CIDADE RECIFE, ESTADO PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DO PORTO DE NATAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 21/10/1950] (p. 15401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
|
|
Indexação |
MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , TERMO DE AJUSTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA ESTRANGEIRA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , PORTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
|