Decreto Legislativo nº 51 de 11/04/1995

Decreto Legislativo nº 51 de 11/04/1995

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR, ADMINISTRATIVO E TECNICO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE, EM SANTIAGO, EM 26 DE MARÇO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/04/1995] (p. 5489, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 90 DE 1994.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores