Decreto Legislativo nº 51 de 30/11/1967
Decreto Legislativo nº 51 de 30/11/1967
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Ementa | APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ATOMICA PARA FINS PACIFICOS ENTRE O BRASIL E A CONFEDERAÇÃO DA SUIÇA, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 26 DE MAIO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1967] (p. 12176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ENERGIA NUCLEAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUIÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1968] (p. 7556, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1969] (p. 10538, col. 4)
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