Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1956.
Aprova o têrmo de contrato celebrado entre a Delegacia Seccional do Impôsto de Renda em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo.
Art. 1º - É aprovado o têrmo de contrato celebrado a 4 de setembro de 1953, entre a Delegacia Seccional do Impôsto de Renda em Campos, Estado do Rio de Janeiro, e Carlos Pereira Crespo, relativo à locação de dependências do imóvel sito à rua Tenente Coronel Cardoso nº 442, naquela cidade, para instalação de serviço da citada Repartição.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 24 de outubro de 1956.
Apolônio Salles
VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA