Decreto Legislativo nº 48 de 07/07/1971
Decreto Legislativo nº 48 de 07/07/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.173, DE 07 DE JUNHO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1971] (p. 5177, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 30/07/1971] (p. 1, col. 4) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 40 DE 1971. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |