Decreto Legislativo nº 48 de 27/08/1964
Decreto Legislativo nº 48 de 27/08/1964
|
Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) E O ESTADO DA BAHIA PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE INICIAÇÃO AGRICOLA, NO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAM. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/1964] (p. 7756, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
|
|
Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , GOVERNO FEDERAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , GOVERNO ESTADUAL , MECANICO , ENSINO RURAL , MUNICIPIO , SANTO ESTEVÃO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|