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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 46 de 19/06/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.680, DE 28 DE MARÇO DE 1979, QUE 'REGULA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1979] (p. 8673, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 45 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .

Normas alteradas ou referenciadas