Decreto Legislativo nº 46 de 25/08/1972
Decreto Legislativo nº 46 de 25/08/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.229, DE 5 DE JUNHO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1972] (p. 7585, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 15/09/1972] (p. 7, col. 4) |
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Observação | O DEL-001229 FOI REVOGADO PELO DEL-002183. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1972. |
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Catálogo |
SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , MUNICIPIO , GUARACIABA (MG) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19135, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |