Decreto Legislativo nº 46 de 30/11/1967

Decreto Legislativo nº 46 de 30/11/1967

Ementa

APROVA O ACORDO CULTURAL CELEBRADO EM HAIA, EM 12/10/66, ENTRE O BRASIL E O REINO DOS PAISES BAIXOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1967] (p. 12175, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO CULTURAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional