Decreto Legislativo nº 43 de 30/09/1966
Decreto Legislativo nº 43 de 30/09/1966
|
Ementa | MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIO DE REGISTRO A CONTRATO ESCRITURA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - CELEBRADO EM 17.3.45, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL E ADERSON HORN FERRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/10/1966] (p. 11451, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , ATO ADMINISTRATIVO .
|
|
Indexação |
RATIFICAÇÃO , DECISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , TRIBUNAL DE CONTAS .
|