Faço saber que O CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 dE 1984

Autoriza o Senhor Presidente da República a se ausentar do País no dia 25 de outubro do corrente ano, a fim de inaugurar oficialmente a entrada em funcionamento da Central Hidrelétrica de Itaipu.

Art. 1º - É o Senhor Presidente da República, JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, autorizado a ausentar-se do País no dia 25 de outubro do corrente ano, a fim de inaugurar oficialmente a entrada em funcionamento da Central Hidrelétrica de Itaipu.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 28 DE SETEMBRO DE 1984

Senador MOACYR DALLA

PRESIDENTE