Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte;
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1975.
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.393, de 25 de fevereiro de 1975.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.393, de 25 de fevereiro de 1975, que “autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações em aumento de capital da Siderurgia Brasileira S/A - SIDERBRÁS, revoga o art. 11 da Lei nº 3.972, de 13 de outubro de 1961, e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, 29 de abril de 1975.
JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
PRESIDENTE