Decreto Legislativo nº 41 de 07/06/1950
Decreto Legislativo nº 41 de 07/06/1950
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Ementa | APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO INTELECTUAL FIRMADO NA CIDADE DE LISBOA A 06 DE DEZEMBRO DE 1948, ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 08/06/1950] (p. 8707, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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