Decreto Legislativo nº 37 de 01/06/1950
Decreto Legislativo nº 37 de 01/06/1950
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Ementa | MANTEM DECISÃO PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 1948 RECUSOU O REGISTRO TERMOS DE CONTRATO CELEBRADOS NA ESCOLA DO ESTADO MAIOR DO EXERCITO EM 30 DE JULHO DESSE ANO E NELSON PIMENTA ISAIAS DE M BASTOS, GERALDO KASTRUP, LUIZ BARBOSA, HERMINIO LOPES SOARES, PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE PREPARADOR DE INSTRUÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 02/06/1950] (p. 8401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) , CONTRATO .
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Indexação |
DECISÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , RECUSA , REGISTRO , TERMO , CONTRATO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESTADO MAIOR DO EXERCITO (EME) .
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