Decreto Legislativo nº 36 de 07/04/1998

Decreto Legislativo nº 36 de 07/04/1998

Ementa

APROVA O TEXTO DA EMENDA AOS ARTIGOS 6 E 22 DO ACORDO OPERACIONAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE - INTELSAT, APROVADA PELO XXV ENCONTRO DOS SIGNATARIOS, EM 4 DE ABRIL DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/04/1998] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 3 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , ACORDO OPERACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT) .

Normas posteriores