Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte
Decreto legislativo nº 36, de 1956.
Aprova o têrmo do acôrdo celebrado entre o Ministério da Saúde e o Hospital Municipal Santo Antônio.
Art. 1º É aprovado o têrmo do acôrdo celebrado a 28 de setembro de 1954, entre o Ministério da Saúde e o Hospital Municipal Santo Antônio, para combate ao câncer no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 12 de setembro de 1956.
João Goulart
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL