Decreto Legislativo nº 35 de 24/02/2005
Decreto Legislativo nº 35 de 24/02/2005
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Ementa | FICA APROVADO O ATO A QUE SE REFERE A PORTARIA 447, DE 14 DE AGOSTO DE 2000, QUE RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, A PERMISSÃO OUTORGADA A MEAIPE EMPRESA DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/2005] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 967 DE 2004. |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , GUARAPARI (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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