Decreto Legislativo nº 35 de 28/03/1996

Decreto Legislativo nº 35 de 28/03/1996

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA NAMIBIA, EM 7 DE MARÇO DE 1995.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1996] (p. 5361, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 160 DE 1995.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , NAMIBIA .

Normas posteriores