Decreto Legislativo nº 33 de 20/05/1965

Decreto Legislativo nº 33 de 20/05/1965

Ementa

MANTEM O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIO DE REGISTRO A TERMO DE CONTRATO CELEBRADO AOS 31/12/53, ENTRE O GOVERNO DO TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO E JOAQUIM FERREIRA LIMA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/05/1965] (p. 4858, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , TERMO , CONTRATO , TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO , PESSOA FISICA .