Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DEcrETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1999.
Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
O Congresso Nacional decreta:
Art.1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 8 de janeiro de 1997, que renova por dez anos a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 22 de abril de 1999.
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE