Decreto Legislativo nº 31 de 11/08/1981
Decreto Legislativo nº 31 de 11/08/1981
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.844, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE 'DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM IV DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.783, DE 18 DE ABRIL DE 1980'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1981] (p. 15333, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 44 DE 1981. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLATIVO , FIXAÇÃO , VALOR , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , OPERAÇÃO DE CAMBIO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Aprovação de Texto |