Decreto Legislativo nº 31 de 20/05/1965
Decreto Legislativo nº 31 de 20/05/1965
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Ementa | MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DENEGATORIA DE REGISTRO A CONTRATO CELEBRADO, EM 18-02-54, ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE ENSINO AGRICOLA E VETERINARIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E ANA MARIA DE AZEVEDO COUTINHO, PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1965] (p. 4858, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .
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Indexação |
NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , CORRELAÇÃO , DENEGAÇÃO , REGISTRO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA , ENSINO AGRICOLA , MEDICINA VETERINARIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOA FISICA , RELAÇÃO , LOCAÇÃO , IMOVEL .
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