Decreto Legislativo nº 31 de 12/12/1963

Decreto Legislativo nº 31 de 12/12/1963

Ementa

RETIFICA O PROTOCOLO DE EMENDA DA CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL CONCLUIDO EM HAIA, A 28 DE AGOSTO DE 1955.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1963] (p. 10553, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

RATIFICAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional