Decreto Legislativo nº 27 de 21/02/2006
Decreto Legislativo nº 27 de 21/02/2006
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO MODIFICATIVO DO PROTOCOLO QUE INSTITUI O PREMIO CAMÕES, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM LISBOA, EM 17 DE ABRIL DE 1999. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/02/2006] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
[Diário do Senado Federal de 07/12/2005] (p. 42910, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 536 DE 2005. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO MODIFICATIVO , CRIAÇÃO , PREMIO LITERARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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