Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, PAULO TORRES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1974.
Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.314, de 1º de março de 1974.
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei n.º 1.314, de 1º de março de 1974, que “autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, em 26 de abril de 1974.
PAULO TORRES
PRESIDENTE do SENADO FEDERAL