Decreto Legislativo nº 27 de 05/08/1964

Decreto Legislativo nº 27 de 05/08/1964

Ementa

APROVA OS TERMOS DA CONVENÇÃO RELATIVA AO EXAME MEDICO DOS PESCADORES (N113) CONCLUIDA EM 1959, EM GENEBRA, DURANTE A XLIII SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/08/1964] (p. 7043, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , EXAME MEDICO , PESCADOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata