Decreto Legislativo nº 26 de 08/04/1999

Decreto Legislativo nº 26 de 08/04/1999

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA, EM BRASILIA, EM 3 DE ABRIL DE 1997.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/1999] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 11 DE 1998.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , HUNGRIA .

Normas posteriores