Decreto Legislativo nº 26 de 07/05/1997

Decreto Legislativo nº 26 de 07/05/1997

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA, RELATIVO AO EMPREGO ASSALARIADO DOS FAMILIARES DOS AGENTES DAS MISSÕES OFICIAIS DE CADA ESTADO NO OUTRO, CELEBRADO EM PARIS, EM 28 DE MAIO DE 1996.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/05/1997] (p. 9235, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 23 DE 1997.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CORRELAÇÃO , TRABALHO ASSALARIADO , PARENTE , FAMILIA , AGENTE , MISSÃO OFICIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .

Normas posteriores