Decreto Legislativo nº 26 de 25/08/1988
Decreto Legislativo nº 26 de 25/08/1988
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                     Ementa  | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.410, DE 15 DE JANEIRO DE 1988, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, QUE ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16498, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL PDN 50 DE 1988 | 
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                     Catálogo  | 
                      UNIÃO FEDERAL ,  DISTRITO FEDERAL  (DF)  ,  PESSOAL . 
                 | 
            
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  TEXTO ,  DECRETO LEI FEDERAL ,  ALTERAÇÃO ,  NORMAS ,  FIXAÇÃO ,  RETRIBUIÇÃO ,  SERVIDOR ,  QUADRO DE PESSOAL ,  UNIÃO FEDERAL ,  DISTRITO FEDERAL (DF) ,  TERRITORIOS FEDERAIS . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Aprovação de Texto  |