Decreto Legislativo nº 26 de 12/06/1973

Decreto Legislativo nº 26 de 12/06/1973

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS, FIRMADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E O GOVERNO DA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, EM MOSCOU, A 20 DE OUTUBRO DE 1972.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/06/1973] (p. 5681, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 7 DE 1973.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE MARITIMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS (URSS) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional