Decreto Legislativo nº 23 de 01/02/2006

Decreto Legislativo nº 23 de 01/02/2006

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SANTA CRUZ DE LA SIERRA CONSTITUTIVO DA SECRETARIA-GERAL IBERO-AMERICANA, ASSINADO PELO BRASIL EM 12 DE JULHO DE 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/02/2006] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 63 DE 2006.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SECRETARIA GERAL , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores