Decreto Legislativo nº 22 de 12/05/1992

Decreto Legislativo nº 22 de 12/05/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 154, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE O INCENTIVO A NEGOCIAÇÃO COLETIVA, ADOTADO EM GENEBRA, EM 1981, DURANTE A 67 REUNIÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/05/1992] (p. 5977, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 15 DE 1988.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , INCENTIVO , NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO .

Normas posteriores