Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, FILINTO MÜLLER, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1973
Aprovo o texto do Decreto-Lei nº 1.268, de 13 de abril de 1973.
Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.268, de 13 de abril de 1973, que “autoriza o Tesouro Nacional a subscrever ações do aumento do capital da Aços Finos Piratini S.A. e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, em 7 de junho de 1973.
Filinto Müller
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL