Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, GERALDO MELO, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 1998

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV Tropical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 659, de 6 de setembro de 1994, que renova, a partir de 10 de dezembro de 1989, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio TV Tropical Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 19 DE MARÇO DE 1998

Senador GERALDO MELO

PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,

no exercício da PRESIDÊNCIA

(Of. El. nº 20/98)