Decreto Legislativo nº 18 de 08/02/2017
Decreto Legislativo nº 18 de 08/02/2017
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Ementa | APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL COMUNITÁRIA DO JARDIM VITÓRIA E ADJACÊNCIA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/2017] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Origem: PDS 249/2015. Autor: Câmara dos Deputados |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ESPIRITO SANTO DO PINHAL (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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