Decreto Legislativo nº 18 de 02/05/1973
Decreto Legislativo nº 18 de 02/05/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.264, DE 1 DE MARÇO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1973] (p. 4337, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 19 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , EXERCICIO FINANCEIRO .
DISTRIBUIÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |