Decreto Legislativo nº 17 de 05/05/1992

Decreto Legislativo nº 17 de 05/05/1992

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A REDUÇÃO DA DEMANDA, PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO E COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITOS DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO CHILE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/05/1992] (p. 5625, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 141 DE 1991.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , REDUÇÃO , DEMANDA , PREVENÇÃO , UTILIZAÇÃO , COMBATE , PRODUÇÃO , TRAFICO , ENTORPECENTE , PSICOTROPICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .

Normas posteriores