Decreto Legislativo nº 17 de 17/05/1967

Decreto Legislativo nº 17 de 17/05/1967

Ementa

MANTEM DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA O FIM DE SUSTAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO CELEBRADO, EM 23.10.63, ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO ESPIRITO SANTO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1967] (p. 5479, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , ATO NORMATIVO .

Indexação

NORMAS , MANUTENÇÃO , ATO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , OBJETIVO , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , CONTRATO , EMPRESTIMO , UNIÃO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .