Decreto Legislativo nº 15 de 17/04/1956

Decreto Legislativo nº 15 de 17/04/1956

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO CONSTITUTIVA DA UNIÃO LATINA, CONCLUIDA NO II CONGRESSO INTERNACIONAL DAQUELA ENTIDADE, REALIZADO EM MADRID.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 18/04/1956] (p. 765, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , ORGANISMO INTERNACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional