Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, JOSÉ SARNEY, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1995

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Lago Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto de 29 de julho de 1992, que renova a concessão outorgada à Rádio Grande Lago Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 25 de junho de 1991, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na Cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal,  09 de  março  de 1995

SENADOR JOSÉ SARNEY

Presidente