Decreto Legislativo nº 14 de 21/03/1968
Decreto Legislativo nº 14 de 21/03/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 343, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1968] (p. 2425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CRITERIOS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |