Decreto Legislativo nº 14 de 10/04/1956

Decreto Legislativo nº 14 de 10/04/1956

Ementa

APROVA O ACORDÃO BASICO PARA CONCESSÃO DE ASSISTENCIA TECNICA ENTRE O BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 11/04/1956] (p. 709, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONCESSÃO , ASSISTENCIA TECNICA , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional