Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1978
Decreto Legislativo nº 13 de 19/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.593, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, EM RELAÇÃO AOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1978] (p. 5591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 11 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |