Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 10, DE 2003
Aprova o ato que renova a concessão da fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere o Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão outorgada à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, originalmente Rádio Difusora de Jataí Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Jataí, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 20 de fevereiro de 2003
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal