Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 1999
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 118, de 9 de março de 1990, que renova, por dez anos, a partir de 7 de agosto de 1988, a permissão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüencia modulada na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de março de 1999
Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
PRESIDENTE